Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do software Sellar ("Sellar", "plataforma", "serviço") disponibilizado por [Sellar — Razão social e CNPJ a preencher] ("nós"). Ao criar uma conta, iniciar o período de teste ou pagar uma assinatura, você ("Usuário", "Cliente") concorda integralmente com estes Termos.
1. O que é o Sellar
O Sellar é uma ferramenta de inteligência de compra para o trade de vinhos. A partir de dados de vendas, estoque, custo e câmbio fornecidos pelo Cliente (planilhas, integrações e/ou inputs manuais), a plataforma gera recomendações de compra, análises de margem, elasticidade e um radar de importação, com apoio de modelos de inteligência artificial.
As recomendações têm caráter consultivo. Decisões comerciais e financeiras são de responsabilidade exclusiva do Cliente.
2. Cadastro e acesso
O Cliente deve ter capacidade civil e fornecer informações verdadeiras no cadastro. O login é pessoal e intransferível; a guarda das credenciais é de responsabilidade do Cliente. Contas com atividade fraudulenta, uso indevido ou compartilhamento massivo podem ser suspensas.
3. Período de teste e assinatura
O Sellar oferece 7 (sete) dias gratuitos a partir da confirmação do checkout. Ao final do período, e caso o Cliente não cancele, a assinatura mensal de R$ 89,90/mês é cobrada automaticamente em ciclo recorrente no meio de pagamento cadastrado.
O processamento de pagamentos é operado pelo Mercado Pago (Ebazar.com.br Ltda.), responsável pela custódia dos dados de cartão. O Sellar não armazena o número completo, CVV ou validade do cartão.
4. Direito de arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pessoa física pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da primeira cobrança efetivamente realizada, com reembolso integral do valor pago daquela mensalidade. Para exercer o direito, basta enviar solicitação para contato@sellar.app.
Após esse prazo, o Cliente pode cancelar a qualquer momento e mantém o acesso até o final do ciclo já pago; não há devolução proporcional de mensalidades já cobradas.
5. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento no painel, em Assinatura. O cancelamento é confirmado imediatamente e o acesso segue disponível até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade.
6. Uso aceitável
O Cliente concorda em não:
- fazer engenharia reversa, tentar extrair modelos de IA, copiar interfaces ou revender o serviço;
- enviar dados que não tenha direito de tratar, incluindo listas de clientes obtidas indevidamente;
- utilizar a plataforma para atividade ilícita, concorrência desleal, spam ou automações que degradem o serviço.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout, algoritmos e conteúdo do Sellar pertencem à [Sellar — Razão social a preencher]. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao período de assinatura vigente.
Os dados enviados pelo Cliente (planilhas, produtos, vendas) permanecem de sua titularidade. Concede-se à Sellar licença para processá-los estritamente para prestar o serviço, gerar recomendações e melhorar o produto de forma agregada e anonimizada.
8. Inteligência artificial e resultados
As recomendações, projeções e alertas gerados pela plataforma são apoiados por modelos estatísticos e de IA aplicados aos dados do próprio Cliente. Podem conter imprecisões e não constituem aconselhamento financeiro, contábil, tributário ou jurídico.
O Cliente é o único responsável pela decisão final de compra, precificação e comercialização.
9. Disponibilidade e suporte
Buscamos disponibilidade contínua, mas o serviço é prestado "como está". Podem ocorrer janelas de manutenção, indisponibilidades de terceiros (provedor de nuvem, Mercado Pago, provedores de IA) e incidentes fora do nosso controle. Suporte prioritário via contato@sellar.app.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Sellar não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de oportunidade, decisões de compra ou venda tomadas com base em recomendações da plataforma, indisponibilidade de terceiros ou uso indevido por parte do Cliente. A responsabilidade total agregada da Sellar, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
11. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, comerciais ou de produto. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias. Continuar utilizando o Sellar após o prazo equivale a aceitar a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF do titular — a preencher] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência do Juizado Especial Cível e do foro do domicílio do consumidor.
13. Contato
Dúvidas, solicitações comerciais ou notificações jurídicas devem ser enviadas para contato@sellar.app.